& ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
PÁLACIO PADRE MIGUELINHO
GABINETE DA VEREADORA ANNE LAGARTIXA
PROJETO DE LEINº /2025
Institui, no âmbito do Município de
Natal, o Programa “Jovem Atleta”,
destinado ao incentivo e à
promoção de talentos esportivos
jovens, e dá outras providências.
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Natal, o Programa “Jovem Atleta”, com a
finalidade de incentivar o desenvolvimento esportivo, social e educacional de crianças e
adolescentes residentes no município, com potencial esportivo em modalidades individuais
ou coletivas.
Art. 2º Para os fins desta Lei, entende-se por:
| - Desenvolvimento Esportivo: a prática de atividades físicas com objetivo de
aprimoramento técnico, físico e estratégico, visando à formação esportiva em diversas
modalidades;
Il — Desenvolvimento Social: a integração de jovens por meio do esporte, promovendo
valores de cidadania, respeito mútuo e convivência coletiva;
Ill — Desenvolvimento Educacional: a articulação entre a prática esportiva e a educação
formal, voltada à formação integral do jovem.
Art. 3º O Programa Municipal “Jovem Atleta” tem como objetivos:
| — identificar e apoiar jovens talentos nas mais diversas modalidades esportivas;
!l — promover a inclusão social, ampliando o acesso ao esporte e à educação,
especialmente para jovens em situação de vulnerabilidade socioeconômica:
HI — incentivar a permanência escolar, associando a prática esportiva ao desenvolvimento
acadêmico como parte da formação integral;
|V — estimular a construção de redes de apoio entre clubes, escolas, federações esportivas,
organizações da sociedade civil e demais instituições:
V — contribuir para a saúde física e mental dos jovens, promovendo valores como disciplina,
respeito, trabalho em equipe, convivência social e cidadania.
, Natal/RN - 59020-120
Rua Jundiai, 546 - Tirol,
Art. 4º São princípios do Programa Municipal “Jovem Atleta":
| — Inclusão, assegurando o acesso ao esporte de forma ampla e democrática;
|| — Equidade, respeitando as diferenças individuais e ampliando oportunidades,
Ill — Responsabilidade Social, estimulando o envolvimento da comunidade e de entidades
esportivas e sociais;
IV — Transparência, com divulgação clara e acessível das ações e resultados;
V — Qualidade, garantindo padrões adequados nas atividades esportivas desenvolvidas.
Art. 5º A gestão do Programa Municipal “Jovem Atleta” poderá contar com a participação de
representantes do poder público, de entidades esportivas e da sociedade civil, com a
finalidade de acompanhar, supervisionar e contribuir para o aprimoramento das ações
desenvolvidas.
Art. 6º O acompanhamento das ações do Programa poderá ser realizado por meio de
relatórios periódicos, voltados à avaliação dos resultados esportivos, educacionais e sociais
alcançados.
Art. 7º A execução orçamentária do Programa “Jovem Atleta” poderá ocorrer por meio de
rubrica própria no orçamento municipal, admitida a complementação por meio de convênios,
parcerias, doações e patrocínios, observada a legislação vigente.
Art. 8º Os resultados e informações relativas ao Programa poderão ser divulgados de forma
transparente à população, por meio de instrumentos oficiais de comunicação institucional.
Art. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Natal/RN, 15 de dezembro de 2025.
Anne Lagartixa
Vereadora
DE DO NORTE
is ESTADO DO RIO GRAN
= CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
NHO
PÁLACIO PADRE MIGUELI
Tt VP ABINETE DA VEREADORA ANNE LAGARTIXA
“ USTIFICAT
icipal “ m Atleta” com a
O presente Projeto de Lei propõe a criação do Programa bi ei a Midia
finalidade de promover o desenvolvimento integral de crianças e a
; à | lecimento
de Natal, utilizando o esporte como instrumento de inclusão social, forta
educacional e construção da cidadania.
À juventude natalense, especialmente e
desafios relacionados ao acesso a opo
e social. Nesse contexto, o esporte se
capacidade de promover saúde, autoe
m áreas com maior vulnerabilidade social, entrenta
rtunidades de desenvolvimento pessoal, educacional
apresenta como uma ferramenta reconhecida por sua
|
| -
| stima, disciplina, convivência coletiva e senso de
| pertencimento.
| Quando associado à educação formal, o esporte contribui para a formação de jovens mais
| conscientes, responsáveis e preparados para os desafios da vida adulta, fortalecendo
É valores éticos, sociais e comunitários. O Programa Jovem Atleta” parte dessa |
compreensão, ao incentivar práticas esportivas articuladas com o processo educacional e
5 social.
E
CM SSD PASS
escolas, clubes, federações
instituições, fortalecendo o
desenvolvimento juvenil.
(Lê ud
promoção da saúde física e mental a
prevenção de Situações de ri
alinhando-se aos princípi
desenvolvimento hu
Natal/RN, 15 de dezembro de 2025.
Anne Lagartixa
Vereadora
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DA || Rua Jundiaí, 546 - Tirol,
Des / Natal/RN - 59020-120
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