PROJETO DE LEI N. 530/2025
PROPOSIÇÃO:
Vereador João Batista Torres
EMENTA:
Reconhece o “Wheeling bike”, popularmente conhecido como “grau” em bicicletas, como modalidade esportiva no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências.
1. RELATÓRIO
Trata-se de projeto de lei, de autoria do Vereador João Batista Torres, cuja ementa manifesta o seguinte objeto: “Reconhece o “Wheeling bike”, popularmente conhecido como “grau” em bicicletas, como modalidade esportiva no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências.”.
Em observância ao processo legislativo estabelecido pelo Regimento Interno desta Câmara de Vereadores, que impõe prévia apreciação das proposições pelas Comissões Permanentes, conforme os respectivos temas de que tratarem, o projeto de lei epigrafado foi encaminhado a esta Comissão:
Art. 165. Exceto os requerimentos e indicações, todas as proposições, uma vez lidas no expediente, serão despachadas pelo Presidente às Comissões.
Parágrafo Único. Logo após seu retorno das Comissões, a proposição, o parecer e proposições acessórias são publicados em avulsos e incluídos na pauta da Ordem do Dia.
Art. 60. Às Comissões Permanentes, em razão da matéria de sua competência específica, e às demais Comissões, no que lhes for aplicável, cabe:
I – discutir e votar as proposições, oferecendo parecer e, quando o caso exigir, relatório para a deliberação do Plenário.
O projeto de lei sob apreciação, conforme se extrai de sua ementa, guarda evidente pertinência temática com esta Comissão de Desporto, nos exatos termos de nosso Regimento Interno:
Art. 69-C. A Comissão de Desporto tem as seguintes áreas de atividade:
I – opinar sobre todas as proposições e matérias relativas a esportes;
II – zelar pela preservação da memória esportiva da cidade;
III – recebimento e encaminhamento aos órgãos competentes de denúncias relativas à utilização indevida
dos equipamentos esportivos instalados no município;
IV – acompanhar a ação dos conselhos instalados no município;
V – acompanhar e fiscalizar os planos e programas governamentais de esportes;
VI – exercer a fiscalização e o controle dos atos do Poder Executivo relativos às políticas voltadas ao
esporte, inclusive promovendo visitas aos equipamentos esportivos da cidade.
Traçados os apontamentos pertinentes no relatório, passamos a análise do objeto da proposição legislativa.
2. FUNDAMENOS.
Trata-se de projeto de lei que dispõe sobre o reconhecimento do “Wheeling bike” como modalidade esportiva, condição que possibilita a tal modalidade a possibilidade obter apoio formal do Município de Natal, através da promoção de eventos, competições, torneios e outras atividades de incentivo a sua prática.
Conforme bastante destacado nas justificativas do projeto de lei:
“O Wheeling bike é mais do que uma simples expressão de habilidade com bicicletas. Trata-se de uma forma de arte urbana que requer técnica, equilíbrio, disciplina e perseverança. A sua valorização como esporte representa um passo importante na construção de uma cidade mais inclusiva, que reconhece e legitima as diversas formas de expressão cultural e esportiva.
A proposta busca também promover a segurança dos praticantes, ao estabelecer diretrizes claras, como o uso obrigatório de equipamentos de proteção individual e a criação de espaços apropriados para a prática, a serem regulamentados pelo Poder Executivo. Tais medidas contribuem para reduzir riscos e prevenir acidentes, integrando responsabilidade e cidadania à prática esportiva”.
Nesse cenário, tal iniciativa faz por merecer o apoio desta Comissão, que não enxerga qualquer obstáculo à aprovação do projeto de lei sob análise.
3. CONCLUSÃO.
Diante do exposto, considerando a análise sob os aspectos afeitos a Comissão de Desporto, manifestamos parecer favorável à tramitação e aprovação da matéria apresentada.
Natal/RN, 15 de dezembro de 2025.
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Luciano Nascimento
Vereador