CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
Palácio Padre Miguelinho
CNPJ: 08.456.899/0001-63
GABINETE DO VEREADOR DANIELL RENDALL
Câmara Municipal de Natal
Gabinete do Vereador Daniell Rendall
Rua Jundiaí, nº 546, Tirol, Natal/RN
V E R E A D O R
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COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
PARECER DO PROJETO DE LEI Nº 379/2025. EMENTA: Análise do Projeto de Lei nº 379/2025 de autoria do Vereador Heberth
Sena, que “Dispõe sobre a alteração do nome
da Rua São José, situado no Bairro Mãe Luiza, nesta Capital, que passa a ser denominada de “Rua José de Souza Cruz”, e dá outras
providências”. APROVAÇÃO, Art. 68, inciso
VIII, alínea “a”, R.I. 01. RELATÓRIO:
Trata-se de Projeto de Lei de autoria do Vereador Heberth Sena, que dispõe sobre
a alteração do nome da Rua São José, situado no Bairro Mãe Luiza, nesta Capital, que
passa a ser denominada de “Rua José de Souza Cruz”, e dá outras providências. Em conformidade com a ordem de trabalho, o referido projeto foi encaminhado
à Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação, a fim de que se
proceda à análise dos aspectos formais, legais e constitucionais. Dando continuidade ao trâmite processual, os autos foram remetidos a este
Vereador subescritor, para que, no prazo regimental, emita parecer nos termos
previstos nos Artigos 58 e 59 do Regimento Interno da Câmara Municipal do Natal. É o que importa relatar. 02. ANÁLISE:
Compete a Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação, opinar sobre as proposições e matérias relativas à concessão de Títulos Honoríficos, nos
termos do Art. 77, inciso V, alínea “c”, do Regimento Interno da Câmara Municipal do
Natal:
Art. 77 - A Comissão de Educação, Cultura, Ciêcia, Tecnologia e Inovação tem as seguintes
áreas de atividade:
V – opinar sobre todas as proposições e
matérias relativas a:
C) Denominação de vias e logradouros
públicos. O presente Projeto de Lei tem por objetivo alterar a denominação da Rua São José, localizada no bairro de Mãe Luiza, para “Rua José de Souza Cruz”, como forma de
prestar justa homenagem a um relevante líder comunitário que dedicou sua trajetória
ao desenvolvimento social, cultural e esportivo da comunidade. A proposta encontra
amparo na legislação municipal vigente e reflete o reconhecimento público pelos
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serviços prestados por José de Souza Cruz, cuja atuação contribuiu significativamente
para a promoção da cidadania, da inclusão social e da melhoria da qualidade de vida
dos moradores, contando, ainda, com o apoio expresso da população local e de
entidades comunitárias. 03. CONCLUSÃO:
Nesta diapasão, opino pela aprovação do referido projeto de Lei, nos termos do
Artigo 68, inciso VIII, alínea a, do Regimento Interno desta Câmara. Este é o Parecer. Câmara Municipal de Natal, 08 de outubro de 2025.