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materia nº 530/2025

Tipo Emenda Orçamentária
Número / Ano 530 / 2025
Date 2025-12-18
EmentaModifica o Anexo do Projeto de Lei nº 750/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município do Natal para o exercício financeiro de 2026, conforme Mensagem 153/2025.
native_id52065

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-01-09 Proposição transformada em lei — Lei ordinária nº 8.037, de 08 de janeiro de 2026, publicada no DOM em 09/01/2026 (Edição Extra)
2026-01-08 Aguardando sanção governamental — —
2025-12-18 Encaminhado à Redação Final — —
2025-12-18 Aprovado em segunda discussão — Aprovada em segunda discussão com emendas encartadas.

Documents (1)

texto original #

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Gabinete Vereador Aldo Clemente
Rua Jundiaí, 546, Tirol – Natal/RN – 59020-120
(84) 99428.9390
www.aldoclemente.com.br
assessoriaaldoclemente@gmail.com
www.cmnat.rn.gov.br
Palácio Padre Miguelinho
Gabinete do Vereador Aldo Clemente
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 750/2025 – LEI 
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026.
Modifica o Anexo do Projeto de Lei nº 750/2025, que 
estima a receita e fixa a despesa do Município do
Natal para o exercício financeiro de 2026, conforme 
Mensagem 153/2025.
Art. 1º. Inclui recursos para:
Órgão Responsável SEMPLA
Ação
1-061 – NATAL INTEGRA DESENVOLVIMENTO SOCIAL E 
ECONÔMICO INTEGRADO
Valor (R$) 50.000,00
Art. 2º. A alocação de recursos de que trata o art. 1º será advinda das seguintes 
anulações de despesas:
Órgão Responsável SEMPLA
Ação
1-060 – PROJETO NATAL DIGITAL: CIDADE INTELIGENTE, 
GESTÃO EFICIENTE
Valor (R$) 100.000,00
Natal/RN, 18 de dezembro de 2025
__________________________________
ALDO CLEMENTE
Vereador - PSDB
EMENDA Nº ________

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