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EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 750/2025 – LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026.
Altera os artigos 2º, 3º e 4º do Projeto de Lei nº
750/2025, de autoria do Chefe do Executivo
Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do
Município do Natal, para o exercício financeiro de
2026, conforme Mensagem nº. 153/2025.
Art. 1º. Altera os artigos 2º, 3º e 4º do Projeto de Lei nº 750/2025, de autoria do
Chefe do Executivo Municipal, que estima receita e fixa a despesa do Município do Natal para o
exercício financeiro de 2026, conforme Mensagem nº 153/2025, que passa a ter a seguinte
redação:
“Art. 2º – Ficam estimadas as receitas e fixadas as despesas, como seguem:
Art. 3º – A receita será realizada mediante a arrecadação de tributos, rendas e de
outras receitas correntes e de capital, na forma da legislação vigente e discriminada no
anexo I, a esta Lei, tendo sido estimada com o seguinte desdobramento:
EMENDA Nº ________
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Art. 4º – A despesa fixada à conta de recursos previstos neste Capítulo, apresenta
por funções e órgãos, o seguinte desdobramento:
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B – DESPESA POR ÓRGÃOS R$
· Poder Legislativo 111.276.039,20
·Câmara Municipal do Natal 111.276.039,20
·Poder Executivo 5.777.717.948
· Administração Direta 4.480.684.422
·Secretaria Municipal de Governo 13.312.200,00
·Gabinete do Vice-Prefeito 2.440.000,00
·Procuradoria Geral do Município 182.162.883,00
·Secretaria Municipal de Educação 1.023.295.972,00
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·Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 169.300.410,00
·Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social 125.213.000,00
·Secretaria Municipal de Saúde 1.691.663.326,00
·Secretaria Municipal de Infraestrutura 204.738.974,00
·Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana 256.612.863,57
·Secretaria Municipal de Administração 411.624.000,00
·Secretaria Municipal de Planejamento 18.516.000,00
·Controladoria Geral do Município 7.218.000,00
·Secretaria Municipal de Finanças 148.617.489,00
·Secretaria Municipal de Esporte e Lazer 23.441.000,00
·Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo 42.775.000,00
·Secretaria Municipal de Turismo 9.350.000,00
·Secretaria Municipal de Comunicação Social 23.661.000,00
·Secretaria Mun. de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes 37.019.401,00
·Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social 62.361.203,00
·Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres 6.714.000,00
. Secretaria Municipal de Cultura 8.352.000,00
. Secretaria Municipal de Igualdade Racial, Direitos Humanos, Diversidade, Pessoas Idosas e
Pessoas com Deficiência
6.783.700,00
. Secretaria Municipal de Concessões, Parcerias, Empreendedorismo e Inovações 5.512.000,00
·Administração Indireta 1.264.604.628,00
·Companhia de Serviços Urbanos de Natal – URBANA 313.108.000,00
·Empresa de Fomento e Segurança Alimentar Nutricional – ALIMENTAR 7.372.000,00
·Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Natal – NATALPREV 862.472.968,00
·Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município – ARSBAN 10.231.000,00
·Fundação de Esportes de Natal – FENAT 3.000,00
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·Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON NATAL 2.382.000,00
·Fundação Cultural Capitanias das Artes – FUNCARTE 69.035.660,00
·Reserva de Contingência 32.293.299,00
·Reserva de Contingência 1.864.400,34
·Demandas Parlamentares 30.428.898,66
TOTAL GERAL 5.888.993.987,43
Art. 2º. Ficam alterados todos os anexos do Projeto de Lei nº 750/2025 de autoria do
Chefe do Executivo Municipal, Estima Receita e Fixa a Despesa do Município do Natal, para o
exercício financeiro de 2026, conforme Mensagem nº. 153/2025
Natal/RN, 18 de dezembro de 2025
__________________________________
ALDO CLEMENTE
Vereador - PSDB