materia nº 15/2026

GABINETE VEREADOR ERIBALDO MEDEIROS
Gabinete do Vereador Eribaldo Medeiros
Rua Jundiai, 546, Tirol, Natal/RN
Email:ver.eribaldomedeiros@gmail.com
Contato (84)99681-2518 
EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 750/2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA
2026.
Art. 1º – Informa a destinação de R$ 10.000,00 (dez mil reais), referentes às emendas parlamentares do 
orçamento impositivo previsto no orçamento de 2026, na forma discriminada abaixo:
Item Informação
I – Número da 
emenda Emenda Impositiva ao PL nº 750/2025 – LOA 2026
II – Órgão ou 
entidade 
destinatária
ASSOCIAÇÃO NORTE-RIOGRANDENSE DE PROM.SOCIO CULTURAL E 
DES.ARTISTICO (ANDAR) INSCRITA NO CNPJ Nº 05.049.594/0001-49, 
LOCALIZADA NA R JOÃO PESSOA, 265, CENTRO – CEP: 59.025-500 –
NATAL – RN.
III – Unidade 
orçamentária 37.49 - FUNDO DE INCENTIVO À CULTURA - FIC
IV – Função e 
subfunção
FUNÇÃO: 13 – CULTURA | SUBFUNÇÃO: – 391 - PATRIMÔNIO HISTÓRICO, 
ARTISTICO E ARQUEO
V – Classificação 
funcional 
programática
13.391.149.2253 – REALIZAÇÃO E PROMOÇÃO DE APRESENTAÇÕES 
ARTÍSTICAS E CULTURAIS
VI – Detalhamento 
do objeto
MÚSICA NO MERCADO: REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÕES CULTURAIS 
NO MERCADO DE PETRÓPOLIS, VISANDO À VALORIZAÇÃO DO 
PATRIMÔNIO CULTURAL, INCENTIVO À PRODUÇÃO ARTÍSTICA LOCAL E 
DINAMIZAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO.
VII – Valor R$ 10.000,00
VIII – Nome do 
parlamentar 
proponente
Vereador Eribaldo Medeiros (REDE)
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Natal, 15 de janeiro de 2026.
Vereador Eribaldo Medeiros (REDE)