materia nº 16/2026

GABINETE VEREADOR ERIBALDO MEDEIROS
Gabinete do Vereador Eribaldo Medeiros
Rua Jundiai, 546, Tirol, Natal/RN
Email:ver.eribaldomedeiros@gmail.com
Contato (84)99681-2518 
EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 750/2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA
2026.
Art. 1º – Informa a destinação de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), referentes às emendas 
parlamentares do orçamento impositivo previsto no orçamento de 2026, na forma discriminada abaixo:
Item Informação
I – Número da 
emenda Emenda Impositiva ao PL nº 750/2025 – LOA 2026
II – Órgão ou 
entidade destinatária
INSTITUTO JUVINO BARRETO, INSCRITO NO CNPJ Nº 70.035.126/0001-87, 
LOCALIZADO NA AVENIDA ALMIRANTE ALEXANDRINO DE ALENCAR, Nº 
908, BAIRRO LAGOA SECA, CEP 59.022-350, NATAL/RN.
III – Unidade 
orçamentária 18.45 - FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
IV – Função e 
subfunção
FUNÇÃO: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL | SUBFUNÇÃO: 306 - ALIMENTAÇÃO E 
NUTRIÇÃO
V – Classificação 
funcional 
programática
08.306.163.2166 - GESTÃO DO BANCO DE ALIMENTOS
VI – Detalhamento do 
objeto
GARANTIR A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA A AQUISIÇÃO DE 
CESTAS BÁSICAS DESTINADAS AO INSTITUTO JUVINO BARRETO.
VII – Valor R$ 50.000,00
VIII – Nome do 
parlamentar 
proponente
Vereador Eribaldo Medeiros (REDE)
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Natal, 15 de janeiro de 2026.
Vereador Eribaldo Medeiros (REDE)