materia nº 17/2026

GABINETE VEREADOR ERIBALDO MEDEIROS
Gabinete do Vereador Eribaldo Medeiros
Rua Jundiai, 546, Tirol, Natal/RN
Email:ver.eribaldomedeiros@gmail.com
Contato (84)99681-2518 
EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 750/2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA
2026.
Art. 1º – Informa a destinação de R$ 10.000,00 (dez mil reais), referentes às emendas parlamentares do 
orçamento impositivo previsto no orçamento de 2026, na forma discriminada abaixo:
Item Informação
I – Número da 
emenda Emenda Impositiva ao PL nº 750/2025 – LOA 2026
II – Órgão ou 
entidade destinatária
INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E REABILITAÇÃO DE CEGOS DO RN (IERC/RN), 
INSCRITO NO CNPJ Nº 08.049.504/0001-08, LOCALIZADO NA RUA 
FONSECA E SILVA, Nº 1113, BAIRRO ALECRIM, CEP 59.040-270, 
NATAL/RN.
III – Unidade 
orçamentária 18.45 - FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
IV – Função e 
subfunção
FUNÇÃO: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL | SUBFUNÇÃO: 306 - ALIMENTAÇÃO E 
NUTRIÇÃO
V – Classificação 
funcional 
programática
08.306.163.2166 - GESTÃO DO BANCO DE ALIMENTOS
VI – Detalhamento 
do objeto
GARANTIR A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA A AQUISIÇÃO DE 
CESTAS BÁSICAS DESTINADAS AO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E 
REABILITAÇÃO DE CEGOS DO RN.
VII – Valor R$ 10.000,00
VIII – Nome do 
parlamentar 
proponente
Vereador Eribaldo Medeiros (REDE)
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Natal, 15 de janeiro de 2026.
Vereador Eribaldo Medeiros (REDE)