| Tipo | Emenda Impositiva |
|---|---|
| Número / Ano | 21 / 2026 |
| Date | 2026-01-26 |
| Ementa | MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE |
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GABINETE VEREADOR ERIBALDO MEDEIROS Gabinete do Vereador Eribaldo Medeiros Rua Jundiai, 546, Tirol, Natal/RN Email:ver.eribaldomedeiros@gmail.com Contato (84)99681-2518 EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 750/2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026. Art. 1º – Informa a destinação de R$ 10.000,00 (dez mil reais), referentes às emendas parlamentares do orçamento impositivo previsto no orçamento de 2026, na forma discriminada abaixo: Item Informação I – Número da emenda Emenda Impositiva ao PL nº 750/2025 – LOA 2026 II – Órgão ou entidade destinatária UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA (UFS) QUINTAS – NATAL/RN III – Unidade orçamentária 20.49 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE IV – Função e subfunção FUNÇÃO:10 - SAÚDE | SUBFUNÇÃO: 301 - ATENÇÃO BÁSICA V – Classificação funcional programática 10.301.146.2982 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE VI – Detalhamento do objeto DESTINA RECURSOS PARA A MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, ESPECIFICAMENTE PARA ATENDIMENTO DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA (USF) QUINTAS, NO MUNICÍPIO DE NATAL/RN. VII – Valor R$ 10.000,00 VIII – Nome do parlamentar proponente Vereador Eribaldo Medeiros (REDE) Sala das Sessões da Câmara Municipal de Natal, 15 de janeiro de 2026. Vereador Eribaldo Medeiros (REDE)