materia nº 22/2026

GABINETE VEREADOR ERIBALDO MEDEIROS
Gabinete do Vereador Eribaldo Medeiros
Rua Jundiai, 546, Tirol, Natal/RN
Email:ver.eribaldomedeiros@gmail.com
Contato (84)99681-2518 
EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 750/2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA
2026.
Art. 1º – Informa a destinação de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), referentes às emendas 
parlamentares do orçamento impositivo previsto no orçamento de 2026, na forma discriminada abaixo:
Item Informação
I – Número da emenda
26
Emenda Impositiva ao PL nº 750/2025 – LOA 2026
II – Órgão ou entidade 
destinatária 22.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
III – Unidade 
orçamentária 22.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO / SEINFRA
IV – Função e 
subfunção FUNÇÃO: 15 - URBANISMO | 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
V – Classificação 
funcional programática
15.451.170.1019 - REQUALIFICAÇÃO URBANA NAS ÁREAS HISTÓRICAS 
DE NATAL
VI – Detalhamento do 
objeto
GARANTIR RECURSOS PARA A PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA 
TRAVESSA RUA SOLDADO LUIZ GONZAGA - ROCASNATAL - RN, 59010-
360
VII – Valor R$ 50.000,00
VIII – Nome do 
parlamentar proponente Vereador Eribaldo Medeiros (REDE)
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Natal, 15 de janeiro de 2026.
Vereador Eribaldo Medeiros (REDE)