materia nº 24/2026

GABINETE VEREADOR ERIBALDO MEDEIROS
Gabinete do Vereador Eribaldo Medeiros
Rua Jundiai, 546, Tirol, Natal/RN
Email:ver.eribaldomedeiros@gmail.com
Contato (84)99681-2518 
EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 750/2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA
2026.
Art. 1º – Informa a destinação de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), referentes às emendas 
parlamentares do orçamento impositivo previsto no orçamento de 2026, na forma discriminada abaixo:
Item Informação
I – Número da 
emenda Emenda Impositiva ao PL nº 750/2025 – LOA 2026
II – Órgão ou 
entidade 
destinatária
INSTITUTO POTIGUAR DE DEFESA DOS CONSUMIDORES - IPDCON, 
INSCRITO NO CNPJ Nº 10.809.725/0001-89, LOCALIZADO NA RUA R AÇU, Nº 
565, BAIRRO TIROL, CEP 59.020-110, NATAL/RN.
III – Unidade 
orçamentária 31.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO/SETUR
IV – Função e 
subfunção
FUNÇÃO: 23 - COMERCIO E SERVIÇOS | SUBFUNÇÃO: 154 - TURISMO E 
PERTENCIMENTO
V – Classificação 
funcional 
programática
23.695.154.1-004 - PROMOÇÃO DIGITAL DE INFORMAÇÕES E PRODUTOS 
TURÍSTICOS DA CIDADE DO NATAL
VI – Detalhamento 
do objeto
CRIAÇÃO DE UMA PLATAFORMA DIGITAL DE 1TB, QUE PROMOVA UM 
ACERVO DIGITAL E INOVADOR, COM ACESSO GRATUITO DE CONTEÚDOS 
AUDIOVISUAIS, RETRATANDO E REGISTRANDO O TURISMO CULTURAL E 
AMBIENTAL, ALÉM DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO 
DE NATAL.
VII – Valor R$ 75.000,00
VIII – Nome do 
parlamentar 
proponente
Vereador Eribaldo Medeiros (REDE)
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Natal, 15 de janeiro de 2026.
Vereador Eribaldo Medeiros (REDE)