| Tipo | Emenda Impositiva |
|---|---|
| Número / Ano | 28 / 2026 |
| Date | 2026-01-26 |
| Ementa | GARANTIR A EXECUÇÃO DE AÇÕES E PROJETOS VOLTADOS AO ACOLHIMENTO DAS PESSOAS COM CÂNCER, DA INSTITUIÇÃO CASA DE APOIO A CRIANÇA COM CÂNCER DURVAL PAIVA, CNPJ: 01.396.800/0001-36 |
| native_id | 52104 |
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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL Gabinete do Vereador TÉRCIO TINOCO EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – 2026 Art. 1º - informa a destinação de R$ 1.049.272,36 (um milhão, quarenta e nove mil e duzentos e setenta e dois reais e trinta e seis centavos) referentes as emendas parlamentares do orçamento impositivo previsto para o orçamento de 2026, na forma abaixo discriminada: Órgão ou Entidade Destinatária 20.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Unidade Orçamentária 20.49 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Função e Subfunção 10 - SAUDE 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL Classificação Funcional Programática 146 - SAÚDE INCLUSIVA Detalhamento do objeto GARANTIR A EXECUÇÃO DE AÇÕES E PROJETOS VOLTADOS AO ACOLHIMENTO DAS PESSOAS COM CÂNCER, DA INSTITUIÇÃO CASA DE APOIO A CRIANÇA COM CÂNCER DURVAL PAIVA, CNPJ: 01.396.800/0001-36 Valor R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) Natal/RN, 20 de janeiro de 2025. Tércio Tinoco Vereador de Natal UNIÃO BRASIL EMENDA Nº