materia nº 31/2026

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
Gabinete do Vereador TÉRCIO TINOCO
EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL –
2026
Art. 1º - informa a destinação de R$ 1.049.272,36 (um milhão, quarenta e nove 
mil e duzentos e setenta e dois reais e trinta e seis centavos) referentes as 
emendas parlamentares do orçamento impositivo previsto para o orçamento de 
2026, na forma abaixo discriminada: 
Órgão ou 
Entidade 
Destinatária
28.00 - SECRETARIA MUNICIPALDE ESPORTE E LAZER
Unidade 
Orçamentária 28.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO/SEL
Função e 
Subfunção
27 - DESPORTO E LAZER
812 - DESPORTO COMUNITARIO
Classificação 
Funcional 
Programática
148 - EXERCITA NATAL
Detalhamento 
do objeto
GARANTIR A EXECUÇÃO DO PROJETO ´´OPEN KIDS 
DE JIU-JITSU´´, DA ASSOCIAÇÃO MAFRA DE 
CULTURA, ESPORTE E LAZER DO RN, SOB O CNPJ: 
50.707.234/0001-41.
Valor R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS)
Natal/RN, 20 de janeiro de 2025.
 
 
Tércio Tinoco
Vereador de Natal
UNIÃO BRASIL
EMENDA Nº