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materia nº 35/2026

Tipo Emenda Impositiva
Número / Ano 35 / 2026
Date 2026-01-26
EmentaGARANTIR A EXECUÇÃO DE PROJETOS E AÇÕES, QUE NECESSITEM DE CUSTEIO, VOLTADOS PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DA INSTITUIÇÃO, ADOTE – ASSOCIAÇÃO DE ORIENTAÇÃO AOS DEFICIENTES, CNPJ: 08.679.011/0001-51.
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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
Gabinete do Vereador TÉRCIO TINOCO
EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL –
2026
Art. 1º - informa a destinação de R$ 1.049.272,36 (um milhão, quarenta e nove 
mil e duzentos e setenta e dois reais e trinta e seis centavos) referentes as 
emendas parlamentares do orçamento impositivo previsto para o orçamento de 
2026, na forma abaixo discriminada: 
Órgão ou 
Entidade 
Destinatária
20.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade 
Orçamentária 20.49 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função e 
Subfunção
10 - SAUDE
302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Classificação 
Funcional 
Programática
146 - SAÚDE INCLUSIVA
Detalhamento 
do objeto
GARANTIR A EXECUÇÃO DE PROJETOS E AÇÕES, 
QUE NECESSITEM DE CUSTEIO, VOLTADOS PARA AS 
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DA INSTITUIÇÃO, ADOTE 
– ASSOCIAÇÃO DE ORIENTAÇÃO AOS DEFICIENTES, 
CNPJ: 08.679.011/0001-51. 
Valor R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS)
Natal/RN, 20 de janeiro de 2025.
Tércio Tinoco
Vereador de Natal
UNIÃO BRASIL
EMENDA Nº

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