| Tipo | Emenda Impositiva |
|---|---|
| Número / Ano | 36 / 2026 |
| Date | 2026-01-26 |
| Ementa | GARANTIR A COMPRA DE UMA MÁQUINA MAIS OU SEUS INSUMOS PARA EMISSÃO DA CARTEIRA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DA SEL, SOB A LEI MUNICIPAL Nº 4.840 DE 11 DE JULHO DE 1997. |
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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL Gabinete do Vereador TÉRCIO TINOCO EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – 2026 Art. 1º - informa a destinação de R$ 1.049.272,36 (um milhão, quarenta e nove mil e duzentos e setenta e dois reais e trinta e seis centavos) referentes as emendas parlamentares do orçamento impositivo previsto para o orçamento de 2026, na forma abaixo discriminada: Órgão ou Entidade Destinatária 28.00 - SECRETARIA MUNICIPALDE ESPORTE E LAZER Unidade Orçamentária 28.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO/SEL Função e Subfunção 27 - DESPORTO E LAZER 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Classificação Funcional Programática 001 - ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO Detalhamento do objeto GARANTIR A COMPRA DE UMA MÁQUINA MAIS OU SEUS INSUMOS PARA EMISSÃO DA CARTEIRA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DA SEL, SOB A LEI MUNICIPAL Nº 4.840 DE 11 DE JULHO DE 1997. Valor R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) Natal/RN, 20 de janeiro de 2025. Tércio Tinoco Vereador de Natal UNIÃO BRASIL EMENDA Nº