| Tipo | Emenda Impositiva |
|---|---|
| Número / Ano | 38 / 2026 |
| Date | 2026-01-26 |
| Ementa | GARANTIR PROJETOS QUE NECESSITEM DE CUSTEIO DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS, AMIGOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL – APABB, CNPJ: 58.106.519/0013-72. FOMENTANDO A INCLUSÃO SOCIAL. |
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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL Gabinete do Vereador TÉRCIO TINOCO EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – 2026 Art. 1º - informa a destinação de R$ 1.049.272,36 (um milhão, quarenta e nove mil e duzentos e setenta e dois reais e trinta e seis centavos) referentes as emendas parlamentares do orçamento impositivo previsto para o orçamento de 2026, na forma abaixo discriminada: Órgão ou Entidade Destinatária 18.00 - SECRETARIA MUNIC. DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL Unidade Orçamentária 18.49 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FUMAS Função e Subfunção 08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE Classificação Funcional Programática 163 - MAIS ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL Detalhamento do objeto GARANTIR PROJETOS QUE NECESSITEM DE CUSTEIO DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS, AMIGOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL – APABB, CNPJ: 58.106.519/0013-72. FOMENTANDO A INCLUSÃO SOCIA. Valor R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) Natal/RN, 20 de janeiro de 2025. Tércio Tinoco Vereador de Natal UNIÃO BRASIL EMENDA Nº