| Tipo | Emenda Impositiva |
|---|---|
| Número / Ano | 44 / 2026 |
| Date | 2026-01-26 |
| Ementa | GARANTIR A EXECUÇÃO DE PROJETOS E AÇÕES VOLTADOS PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, REALIZADOS PELA INSTITUIÇÃO, APAE NATAL – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXECPCIONAIS, CNPJ: 08.453.920/0001-77 |
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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL Gabinete do Vereador TÉRCIO TINOCO EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – 2026 Art. 1º - informa a destinação de R$ 1.049.272,36 (um milhão, quarenta e nove mil e duzentos e setenta e dois reais e trinta e seis centavos) referentes as emendas parlamentares do orçamento impositivo previsto para o orçamento de 2026, na forma abaixo discriminada: Órgão ou Entidade Destinatária 20.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Unidade Orçamentária 20.49 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Função e Subfunção 10 - SAUDE 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL Classificação Funcional Programática 146 - SAÚDE INCLUSIVA Detalhamento do objeto GARANTIR A EXECUÇÃO DE PROJETOS E AÇÕES VOLTADOS PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, REALIZADOS PELA INSTITUIÇÃO, APAE NATAL – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXECPCIONAIS, CNPJ: 08.453.920/0001-77 Valor R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) Natal/RN, 20 de janeiro de 2025. Tércio Tinoco Vereador de Natal UNIÃO BRASIL EMENDA Nº