materia nº 45/2026

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
Gabinete do Vereador TÉRCIO TINOCO
EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL –
2026
Art. 1º - informa a destinação de R$ 1.049.272,36 (um milhão, quarenta e nove 
mil e duzentos e setenta e dois reais e trinta e seis centavos) referentes as 
emendas parlamentares do orçamento impositivo previsto para o orçamento de 
2026, na forma abaixo discriminada: 
Órgão ou 
Entidade 
Destinatária
31.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
Unidade 
Orçamentária 31.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO/SETUR
Função e 
Subfunção
23 – COMÉRCIO E SERVIÇOS
695- TURISMO
Classificação 
Funcional 
Programática
163 – MAIS ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL
Detalhamento 
do objeto
GARANTIR AS AÇÕES DO ´´PROJETO NATAL PRAIA 
INCLUSIVA´´, DA INSTITUIÇÃO SADEF-RN, CNPJ: 
00.471.150/0001-83. OFERTANDO DE FORMA 
GRATUITA, BANHO DE MAR ASSSISTIDO PARA AS 
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, MOBILIDADE REDUZIDA 
E IDOSOS. NA PRAIA DE PONTA NEGRA E REDINHA
Valor R$ 14.272,36 (QUATORZE MIL DUZENTOS E SETENTA
E DOIS REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS)
Natal/RN, 20 de janeiro de 2025.
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Tércio Tinoco
Vereador de Natal
UNIÃO BRASIL
EMENDA Nº