| Tipo | Emenda Impositiva |
|---|---|
| Número / Ano | 49 / 2026 |
| Date | 2026-01-26 |
| Ementa | GARANTIR A EXECUÇÃO DE AÇÕES SOCIAIS, VOLTADAS A DOAÇÕES PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL PARA O GRUPO NATAL DOAÇÕES – CNPJ: 43.986.030/0001-21 |
| native_id | 52126 |
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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL Gabinete do Vereador TÉRCIO TINOCO EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – 2026 Art. 1º - informa a destinação de R$ 1.049.272,36 (um milhão, quarenta e nove mil e duzentos e setenta e dois reais e trinta e seis centavos) referentes as emendas parlamentares do orçamento impositivo previsto para o orçamento de 2026, na forma abaixo discriminada: Órgão ou Entidade Destinatária 38.00 - SECRETARIA MUNICIPAL SEMIDH. Unidade Orçamentária 38.01 - GABINETE DO SECRETARIO / SEMIDH Função e Subfunção 08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL 422- DIREITOS INDIVIDUAIS COLETIVOS E DIFUSOS Classificação Funcional Programática 150 – ASSEGURANDO DIREITOS Detalhamento do objeto GARANTIR A EXECUÇÃO DE AÇÕES SOCIAIS, VOLTADAS A DOAÇÕES PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL PARA O GRUPO NATAL DOAÇÕES – CNPJ: 43.986.030/0001-21 Valor R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) Natal/RN, 20 de janeiro de 2025. Tércio Tinoco Vereador de Natal UNIÃO BRASIL EMENDA Nº