materia nº 50/2026

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
Gabinete do Vereador PRETO AQUINO
EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – 2026
Art. 1º - informa a destinação de R$ 1.049.272,36 (um milhão, quarenta e nove mil e duzentos e setenta 
e dois reais e trinta e seis centavos) referentes as emendas parlamentares do orçamento impositivo previsto 
para o orçamento de 2026, na forma abaixo discriminada: 
Órgão ou Entidade Destinatária
20.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE -
SMS
Unidade Orçamentária
20.49 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função e Subfunção
Função - 10
Subfunção - 302
Classificação Funcional Programática
10.302.146.2171 - FORTALECIMENTO DO 
SERVIÇO DO TRANSPORTE SANITÁRIO DE 
NATAL E PROGRAMA DE ACESSIBILIDADE 
ESPECIAL PORTA-A-PORTA (PRAE) 
FORTALECER A AMPLIAÇÃO DO TRANSPORTE 
SANITÁRIO DE NATAL, POR MEIO DE 
ESTRUTURAÇÃO, AQUISIÇÃO E 
APARELHAMENTO DAS AMBULÂNCIAS, A FIM 
DE MELHORAR O DESLOCAMENTO 
PROGRAMADO DE PESSOAS PARA REALIZAR 
PROCEDIMENTOS DE CARÁTER ELETIVO, 
REGULADOS E AGENDADOS, SEM URGÊNCIA, 
EM SITUAÇÕES PREVISÍVEIS DE ATENÇÃO 
PROGRAMADA.
Detalhamento do objeto
Garantir a aquisição de uma ambulância de transporte 
tipo B, a ser destinada ao Hospital Municipal, situado 
no entroncamento da Avenida Omar O'grady com a 
Avenida dos Xavantes.
Objetiva-se contribuir para o funcionamento da 
instituição de finalidade pública indiscutível, 
EMENDA Nº
equipando-a com ambulância apropriada para o 
transporte de pacientes. 
Em consulta, verificou-se que o valor unitário do 
equipamento novo e completo é de R$ 340.000,00 
(trezentos e quarenta mil Reais), justificando-se a 
destinação específica do valor. 
Valor
R$ 340.000,00
Natal/RN, 20 de janeiro de 2026.
 PRETO AQUINO
 PODEMOS