materia nº 51/2026

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
Gabinete do Vereador PRETO AQUINO
EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – 2026
Art. 1º - informa a destinação de R$ 1.049.272,36 (um milhão, quarenta e nove mil e 
duzentos e setenta e dois reais e trinta e seis centavos) referentes as emendas 
parlamentares do orçamento impositivo previsto para o orçamento de 2026, na forma 
abaixo discriminada: 
Órgão ou Entidade Destinatária
20.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE -
SMS
Unidade Orçamentária
20.49 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função e Subfunção
Função - 10
Subfunção - 302
Classificação Funcional 
Programática
10.302.146.2411 - FORTALECIMENTO DO 
SERVIÇO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU NATAL 
- AMPLIAR E FORTALECER O SERVIÇO MÓVEL 
DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA (SAMU) POR 
MEIO DA ESTRUTURAÇÃO DAS BASES DE 
APOIO, AQUISIÇÃO E APARELHAMENTO DAS 
AMBULÂNCIAS, A FIM DE EQUILIBRAR A 
DEMANDA DE URGÊNCIAS E A PRESTAÇÃO DE 
ATENDIMENTO DE QUALIDADE À POPULAÇÃO
Detalhamento do objeto
Garantir a aquisição de 4 (quatro) veículos do tipo moto 
ambulância (ou motolância, SAMU moto) a serem 
destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de 
Urgência - SAMU Natal. 
Objetiva-se contribuir para um atendimento mais célere 
do SAMU, quando a demanda permitir que o 
atendimento de urgência e emergência seja realizado por 
um número reduzido de profissionais, deslocando-se 
com o uso de motocicletas, o que torna o atendimento 
inicial mais ágil e decisivo para o salvamento e 
preservação da integridade do atendido. 
Em consulta, verificou-se que o valor unitário do 
equipamento novo e completo é de R$ 45.000,00 
EMENDA Nº
(quarenta e cinco mil Reais), justificando-se a 
destinação específica do valor multiplicado por 4. 
Valor
R$ 180.000,00
Natal/RN, 20 de janeiro de 2026.
PRETO AQUINO
PODEMOS