materia nº 52/2026

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
Gabinete do Vereador PRETO AQUINO
EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – 2026
Art. 1º - informa a destinação de R$ 1.049.272,36 (um milhão, quarenta e nove mil e 
duzentos e setenta e dois reais e trinta e seis centavos) referentes as emendas 
parlamentares do orçamento impositivo previsto para o orçamento de 2026, na forma 
abaixo discriminada: 
Órgão ou Entidade Destinatária
20.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE -
SMS
Unidade Orçamentária
20.49 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função e Subfunção
Função - 10
Subfunção - 302
Classificação Funcional 
Programática
110.302.146.2192 - IMPLEMENTAÇÃO DO 
HOSPITAL MUNICIPAL - IMPLEMENTAR E 
ESTRUTURAR TODA A REDE FÍSICA 
HOSPITALAR DO HOSPITAL MUNICIPAL DE 
NATAL, A PARTIR DA AQUISIÇÃO DE 
EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS, PARA 
SUBSIDIAR E APERFEIÇOAR A PRESTAÇÃO DOS 
SERVIÇOS À POPULAÇÃO DE NATAL.
Detalhamento do objeto
Garantir a aquisição de 10 (dez) cadeiras de rodas, a 
serem destinadas ao Hospital Municipal, situado no 
entroncamento da Avenida Omar O'grady com a 
Avenida dos Xavantes.
Objetiva-se contribuir para a aquisição de insumos e 
mobiliários para o funcionamento pleno do Hospital 
Municipal. 
Em consulta, verificou-se que o valor unitário do 
equipamento novo e completo é de R$ 1.000,00 (um mil 
Reais), justificando-se a destinação específica do valor 
multiplicado por 10.
Valor
R$ 10.000,00
EMENDA Nº
Natal/RN, 20 de janeiro de 2026.
PRETO AQUINO
PODEMOS