| Tipo | Emenda Impositiva |
|---|---|
| Número / Ano | 53 / 2026 |
| Date | 2026-01-26 |
| Ementa | Garantir a inclusão dos Bairros Planalto, Pitimbu, Pajuçara e do Conjunto Mirassol, nos festejos populares do Carnaval e São João, especificamente: 1 - Praça Santo Ambrósio, situada na divisão entre os Bairros Planalto e Pitimbu; 2 - Praça Presidente Juscelino Kubitschek, no Pitimbu; 3 - Praça Mãe Peregrina, no Pitimbu; 4 - Praça São Francisco de Assis, no Pitimbu; 5 - Complexo Esportivo do Planalto; 6 - Quadra de Esportes do Conjunto Mirassol; 7 - Residencial Village de Prata, no Planalto; 8 - Quadra de Esportes do Pajuçara; 9 - Quadra de Esportes do Conjunto Bela Vista, no Planalto; 10 - Quadra de Esportes da Rua Rio Paranapanema, no conjunto Cidade Satélite, no Pitimbu. Objetiva-se contribuir para a realização de eventos culturais e festivos nas localidades acima descritas, que contam com significativo número de moradores e não estão incluídas nas rotas e polos culturais ordinariamente, o que pode ocasionar uma exclusão social indevida. Em consulta, verificou-se que o custo com cada evento varia de acordo com o tema, o porte e o período do ano, de modo que a destinação de um valor global é compatível com a execução continuada sem comprometer a transparência exigida, já que cada empenho acontecerá individualmente. |
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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL Gabinete do Vereador PRETO AQUINO EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – 2026 Art. 1º - informa a destinação de R$ 1.049.272,36 (um milhão, quarenta e nove mil e duzentos e setenta e dois reais e trinta e seis centavos) referentes as emendas parlamentares do orçamento impositivo previsto para o orçamento de 2026, na forma abaixo discriminada: Órgão ou Entidade Destinatária 37.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA Unidade Orçamentária 37.10 - FUNDAÇÃO CULTURAL CAPITANIAS DAS ARTES - FUNCARTE Função e Subfunção Função - 13 Subfunção - 392 Classificação Funcional Programática 13.392.149.2067 - APOIO ÀS FESTAS TRADICIONAIS E AOS FESTEJOS POPULARES DO MUNICÍPIO DO NATAL - OFERECER À POPULAÇÃO ACESSO E APOIO ÀS MANIFESTAÇÕES TRADICIONAIS E FESTEJOS POPULARES Detalhamento do objeto Garantir a inclusão dos Bairros Planalto, Pitimbu, Pajuçara e do Conjunto Mirassol, nos festejos populares do Carnaval e São João, especificamente: 1 - Praça Santo Ambrósio, situada na divisão entre os Bairros Planalto e Pitimbu; 2 - Praça Presidente Juscelino Kubitschek, no Pitimbu; 3 - Praça Mãe Peregrina, no Pitimbu; 4 - Praça São Francisco de Assis, no Pitimbu; 5 - Complexo Esportivo do Planalto; 6 - Quadra de Esportes do Conjunto Mirassol; 7 - Residencial Village de Prata, no Planalto; 8 - Quadra de Esportes do Pajuçara; 9 - Quadra de Esportes do Conjunto Bela Vista, no Planalto; 10 - Quadra de Esportes da Rua Rio Paranapanema, no conjunto Cidade Satélite, no Pitimbu. EMENDA Nº Objetiva-se contribuir para a realização de eventos culturais e festivos nas localidades acima descritas, que contam com significativo número de moradores e não estão incluídas nas rotas e polos culturais ordinariamente, o que pode ocasionar uma exclusão social indevida. Em consulta, verificou-se que o custo com cada evento varia de acordo com o tema, o porte e o período do ano, de modo que a destinação de um valor global é compatível com a execução continuada sem comprometer a transparência exigida, já que cada empenho acontecerá individualmente. Valor R$ 219.272,36 Natal/RN, 20 de janeiro de 2026. PRETO AQUINO PODEMOS