| Tipo | Emenda Impositiva |
|---|---|
| Número / Ano | 58 / 2026 |
| Date | 2026-01-27 |
| Ementa | Informar a destinação R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais) - Reforma da Unidade Básica de Saúde do Bairro: das Quintas – Zona Oeste de Natal/RN. |
| native_id | 52135 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL PALÁCIO PADRE MIGUELINHO GABINETE DO VEREADOR LUCIANO NASCIMENTO EMENDA Nº EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTARÁRIA ANUAL – 2026 Art. 1º - Informar a destinação R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais). Referente a Emendas Parlamentares do orçamento impositivo previsto para o orçamento de 2026, na forma abaixo discriminada: Órgão ou Entidade Destinatária 20.00 – SECRETARIA MUNICÍPAL DE SAÚDE - SMS Unidade Orçamentária 20.49 – Fundo Municipal de Saúde Função e Subfunção 10 – SAÚDE 301 – Atenção Básica Classificação Funcional Programática 10.301.146.2-316 - Estruturação da Rede Física da Atenção Primária Detalhamento do objeto Reforma da Unidade de Saúde da Família – USF - situada na Travessa. Luiz Sampaio – 712 – Bairro: das Quintas – Zona Oeste de Natal/RN. Valor R$ 20.000,00 Atenciosamente, Luciano Nascimento Vereador