materia nº 62/2026

CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
GABINETE- JOÃO BATISTA TORRES - Partido DC
EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 750/2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL –
LOA 2026
Art. 1º – Informa a destinação de R$ 1.049.272,36 (um milhão, quarenta e novel mil, duzentos e 
setenta e dois reais e trinta e seis centavos), referentes às emendas parlamentares do orçamento 
impositivo previsto no orçamento de 2026, na forma discriminada abaixo:
Item Informação
I – Órgão ou 
entidade destinatária
AP MUSIC PRODUTORA ARTISTICA & EDICOES MUSICAIS LTDA 
CNPJ 21.588.310/0001-49
II – Unidade 
orçamentária 37.10 - FUNDAÇÃO CULTURAL CAPITANIAS DAS ARTES - FUNCARTE
III – Função e 
subfunção FUNÇÃO: 13 – CULTURA | SUBFUNÇÃO: 392 – - DIFUSÃO CULTURAL
IV – Classificação 
funcional 
programática
13.392.149.2067 - APOIO ÀS FESTAS TRADICIONAIS E AOS 
FESTEJOS POPULARES DO MUNICÍPIO DO NATAL
V – Detalhamento do 
objeto
DESTINAR RECURSOS PARA REALIZAÇÃO DE PROJETOS DE FESTAS 
TRADICIONAIS E FESTEJOS POPULARES DO MUNICÍPIO, SENDO ELES:
ARRAIÁ DO POVO DO PLANALTO
DATA: 18/07/2026
Atrações: José Orlando;Pagode do Coxa e Herika A Dama
FESTA DAS CRIANÇAS – PLANALTO EM ALEGRIA
DATA:25/10/2026
Atração principal: Renan Kids
NATAL LIQUIDA PLANALTO
13/12/2026
VI – Valor R$ 100.000,00
VII – Nome do 
parlamentar 
proponente
Vereador JOÃO BATISTA TORRES (DC)
Natal, 23 de janeiro de 2026
Vereador JOÃO BATISTA TORRES (DC)