| Tipo | Emenda Impositiva |
|---|---|
| Número / Ano | 63 / 2026 |
| Date | 2026-01-28 |
| Ementa | DESTINAR RECURSOS PARA PAVIMENTAÇÃO DA TRAVESSA POMPÉIA, NO BAIRRO PLANALTO |
| native_id | 52147 |
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CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL GABINETE- JOÃO BATISTA TORRES - Partido DC EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 750/2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026 Art. 1º – Informa a destinação de R$ 1.049.272,36 (um milhão, quarenta e novel mil, duzentos e setenta e dois reais e trinta e seis centavos), referentes às emendas parlamentares do orçamento impositivo previsto no orçamento de 2026, na forma discriminada abaixo: Item Informação I – Órgão ou entidade destinatária SEINFRA (22.00) II – Unidade orçamentária 22.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO / SEINFRA III – Função e subfunção FUNÇÃO: 15 – URBANISMO | SUBFUNÇÃO: 512 – SANEAMENTO BÁSICO URBANO IV – Classificação funcional programática 15.512.170.1040 - REALIZAÇÃO DA DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DOS PONTOS CRITICOS DE ALAGAMENTOS V – Detalhamento do objeto DESTINAR RECURSOS PARA PAVIMENTAÇÃO DA TRAVESSA POMPÉIA, NO BAIRRO PLANALTO VI – Valor R$ 150.000,00 VII – Nome do parlamentar proponente Vereador JOÃO BATISTA TORRES (DC) Natal, 23 de janeiro de 2026 Vereador JOÃO BATISTA TORRES (DC)