| Tipo | Emenda Impositiva |
|---|---|
| Número / Ano | 65 / 2026 |
| Date | 2026-01-28 |
| Ementa | DESTINAR RECURSOS PARA PAVIMENTAÇÃO DA RUA MARCOS AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO, TRECHO ENTRE AS RUAS MIRA MAGUE E MARANATA, NO BAIRRO PLANALTO. |
| native_id | 52149 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL GABINETE- JOÃO BATISTA TORRES - Partido DC EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 750/2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026 Art. 1º – Informa a destinação de R$ 1.049.272,36 (um milhão, quarenta e novel mil, duzentos e setenta e dois reais e trinta e seis centavos), referentes às emendas parlamentares do orçamento impositivo previsto no orçamento de 2026, na forma discriminada abaixo: Item Informação I – Órgão ou entidade destinatária SEINFRA (22.00) II – Unidade orçamentária 22.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO / SEINFRA III – Função e subfunção FUNÇÃO: 15 – URBANISMO | SUBFUNÇÃO: 512 – SANEAMENTO BÁSICO URBANO IV – Classificação funcional programática 15.512.170.1040 - REALIZAÇÃO DA DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DOS PONTOS CRITICOS DE ALAGAMENTOS V – Detalhamento do objeto DESTINAR RECURSOS PARA PAVIMENTAÇÃO DA RUA MARCOS AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO, TRECHO ENTRE AS RUAS MIRA MAGUE E MARANATA, NO BAIRRO PLANALTO. VI – Valor R$ 164.974,10 VII – Nome do parlamentar proponente Vereador JOÃO BATISTA TORRES (DC) Natal, 23 de janeiro de 2026 Vereador JOÃO BATISTA TORRES (DC)