| Tipo | Emenda Impositiva |
|---|---|
| Número / Ano | 68 / 2026 |
| Date | 2026-01-28 |
| Ementa | DESTINAR RECURSOS PARA O SETOR DA CLINICA INTEGRADA DA SAÚDE DO SESC FECOMÉRCIO -PARA REALIZAÇÕES DE AÇÕES VOLTADAS AO PÚBLICO GERAL NA ÁREA DA SAÚDE (ATENDIMENTOS DE ODONTOLOGIA, CLÍNICA MÉDICA E UNIDADES MÓVEIS DE SAÚDE DA MULHER)- CNPJ 03.591.097/0017-00 |
| native_id | 52152 |
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CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL GABINETE- JOÃO BATISTA TORRES - Partido DC EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 750/2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026 Art. 1º – Informa a destinação de R$ 1.049.272,36 (um milhão, quarenta e novel mil, duzentos e setenta e dois reais e trinta e seis centavos), referentes às emendas parlamentares do orçamento impositivo previsto no orçamento de 2026, na forma discriminada abaixo: Item Informação I – Órgão ou entidade destinatária CLÍNICA INTEGRADA DA SAÚDE DO SESC FECOMÉRCIO CNPJ 03.591.097/0017-00 II – Unidade orçamentária 20.49 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE III – Função e subfunção FUNÇÃO: 10 – SAÚDE | SUBFUNÇÃO: 301 – ATENÇÃO BÁSICA IV – Classificação funcional programática 10.301.146.2-970 - APRIMORAMENTO E EXPANSÃO DOS PROGRAMAS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE V – Detalhamento do objeto DESTINAR RECURSOS PARA O SETOR DA CLÍNICA INTEGRADA DA SAÚDE DO SESC FECOMÉRCIO -PARA REALIZAÇÕES DE AÇÕES VOLTADAS AO PÚBLICO GERAL NA ÁREA DA SAÚDE (ATENDIMENTOS DE ODONTOLOGIA, CLÍNICA MÉDICA E UNIDADES MÓVEIS DE SAÚDE DA MULHER)- CNPJ 03.591.097/0017-00 VI – Valor R$ 80.000,00 VII – Nome do parlamentar proponente Vereador JOÃO BATISTA TORRES (DC) Natal, 23 de janeiro de 2026 Vereador JOÃO BATISTA TORRES (DC)