materia nº 70/2026

CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
GABINETE- JOÃO BATISTA TORRES - Partido DC
EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 750/2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL –
LOA 2026
Art. 1º – Informa a destinação de R$ 1.049.272,36 (um milhão, quarenta e novel mil, duzentos e 
setenta e dois reais e trinta e seis centavos), referentes às emendas parlamentares do orçamento 
impositivo previsto no orçamento de 2026, na forma discriminada abaixo:
Item Informação
I – Órgão ou 
entidade destinatária
LIGA NORTE RIOGRANDENSE CONTRA O CÂNCER –
CNPJ 08.428.765.0001-39
II – Unidade 
orçamentária 20.49 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
III – Função e 
subfunção
FUNÇÃO: 10 – SAÚDE | SUBFUNÇÃO: 302 – ASSISTÊNCIA 
HOSPITALAR E AMBULATORIAL
IV – Classificação 
funcional 
programática
10.302.146.2442 - FORTALECIMENTO DA ASSISTÊNCIA HOSPITALAR 
E AMBULATORIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE DO SUS
V – Detalhamento do 
objeto
DESTINAR RECURSOS PARA O LIGA NORTE RIOGRANDENSE 
CONTRA O CÂNCER – CNPJ 08.428.765.0001-39
VI – Valor R$ 35.000,00
VII – Nome do 
parlamentar 
proponente
Vereador JOÃO BATISTA TORRES (DC)
Natal, 23 de janeiro de 2026
Vereador JOÃO BATISTA TORRES (DC)