materia nº 74/2026

 
Gabinete do Vereador Daniel Valença 
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EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – 2026
Art. 1º - informa a destinação de R$ 1.049.272,36 (um milhão, quarenta e nove mil 
e duzentos e setenta e dois reais e trinta e seis centavos) referentes às emendas 
parlamentares do orçamento impositivo previsto para o orçamento de 2026, na forma 
abaixo discriminada: 
I – Órgão ou entidade 
destinatária:
Secretaria Municipal de Saúde de Natal
II – Unidade orçamentária: 20.49 - Fundo Municipal de Saúde
III – Função e subfunção: 10 – Saúde / 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
IV – Classificação funcional 
programática:
103.021.462.354 - FORTALECIMENTO DA REDE DE 
SAÚDE MENTAL
V – Detalhamento do objeto: Destinação de recursos para contratação de transporte para 
atividades de cultura e convivência dos usuários da Rede de 
Atenção Psicossocial.
VI – Valor da emenda: R$ 20.000,00 (vinte mil reais)
VII – Proponente Vereador Daniel Valença (PT)
Natal/RN, 29 de janeiro de 2025.
Daniel Araújo Valença
Partido dos Trabalhadores