materia nº 79/2026

 
Gabinete do Vereador Daniel Valença 
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EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – 2026
Art. 1º - informa a destinação de R$ 1.049.272,36 (um milhão, quarenta e nove mil 
e duzentos e setenta e dois reais e trinta e seis centavos) referentes às emendas 
parlamentares do orçamento impositivo previsto para o orçamento de 2026, na forma 
abaixo discriminada: 
I – Órgão ou entidade 
destinatária:
Secretaria Municipal de Saúde de Natal
II – Unidade orçamentária: 20.49 - Fundo Municipal de Saúde
III – Função e subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA / 146 - MAIS SAÚDE
IV – Classificação funcional 
programática:
10.301.146.2982 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E 
SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
V – Detalhamento do objeto: Destinação de recursos para realização de curso formação de 
agentes populares de saúde na Atenção Primária realizado 
NESC/UFRN através de Termo de Fomento firmado entre a 
FUNPEC (Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e 
Cultura), CNPJ 8.469.280/0001-93; e a SMS/Natal
VI – Valor da emenda: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)
VII – Proponente Vereador Daniel Valença (PT)
Natal/RN, 29 de janeiro de 2025.
Daniel Araújo Valença
Partido dos Trabalhadores