materia nº 94/2026

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
Gabinete do Vereador Robson Carvalho
EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – 2026
Art. 1º - informa a destinação de R$ 1.049.272,36 (um milhão, quarenta e nove mil e duzentos 
e setenta e dois reais e trinta e seis centavos) referentes as emendas parlamentares do 
orçamento impositivo previsto para o orçamento de 2026, na forma abaixo discriminada:
Órgão ou Entidade Destinatária
20.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS
Unidade Orçamentária
20.49 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função e Subfunção
10 – SAUDE
305 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Classificação Funcional 
Programática
10.305.146.2444 - FORTALECER AS AÇÕES DE 
VIGILÂNCIA, COM VISTAS A PREVENIR OS RISCOS 
DECORRENTES DO CONVÍVIO, NEM SEMPRE 
HARMÔNICOS ENTRE HUMANOS E ANIMAIS, 
CONTRIBUINDO PARA A REDUÇÃO DA 
INCIDÊNCIA DE ZOONOSES E OUTRAS DOENÇAS 
TRANSMITIDAS POR VETORES.
Detalhamento do objeto
ESTRUTURAÇÃO DE ABRIGO PARA ANIMAIS DE 
PEQUENO PORTE. ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO 
AOS ANIMAIS – ASPAN.
Valor
R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS)
Natal/RN, 26 de janeiro de 2026.
Vereador Robson Carvalho
União Brasil
EMENDA Nº