materia nº 99/2026

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
Gabinete do Vereador Robson Carvalho
EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – 2026
Art. 1º - informa a destinação de R$ 1.049.272,36 (um milhão, quarenta e nove mil e duzentos 
e setenta e dois reais e trinta e seis centavos) referentes as emendas parlamentares do 
orçamento impositivo previsto para o orçamento de 2026, na forma abaixo discriminada:
Órgão ou Entidade Destinatária
11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Unidade Orçamentária
11.01 - GABINETE DO PREFEITO/SMG
Função e Subfunção
4 - ADMINISTRAÇÃO
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Classificação Funcional 
Programática
04.244.162.2070 – PROMOÇÃO E APOIO ÀS AÇÕES 
E EVENTOS.
Detalhamento do objeto
PROMOVER E APOIAR AÇÕES, PROJETOS E 
EVENTOS DE NATUREZA, CULTURAL, RELIGIOSA 
E SOCIAL, DO GABINETE DO PREFEITO, BEM 
COMO DESENVOLVER E INCENTIVAR OUTRAS 
ATIVIDADES QUE CONTRIBUAM PARA O 
FORTALECIMENTO, PRESERVAÇÃO E O 
ESTÍMULO DA CONVIVÊNCIA DA GESTÃO COM A 
COMUNIDADE. REFORMA DA IGREJA MATRIZ DE 
SÃO JOSÉ DE ANCHIETA.
Valor
R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS)
Natal/RN, 26 de janeiro de 2026.
Vereador Robson Carvalho
União Brasil
EMENDA Nº