materia nº 106/2026

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
Gabinete do Vereador Robson Carvalho
EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – 2026
Art. 1º - informa a destinação de R$ 1.049.272,36 (um milhão, quarenta e nove mil e duzentos 
e setenta e dois reais e trinta e seis centavos) referentes as emendas parlamentares do 
orçamento impositivo previsto para o orçamento de 2026, na forma abaixo discriminada:
Órgão ou Entidade Destinatária
20.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS
Unidade Orçamentária
20.49 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função e Subfunção
10 - SAUDE
302- ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Classificação Funcional 
Programática
10.302.146.2-442 - FORTALECIMENTO DA 
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL DE 
MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE DO SUS.
Detalhamento do objeto
FORTALECIMENTO DE PROCEDIMENTOS 
ONCOLOGICOS NO MUNICIPIO DE NATAL.
Valor
R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS)
Natal/RN, 26 de janeiro de 2026.
Vereador Robson Carvalho
União Brasil
EMENDA Nº