| Tipo | Emenda Impositiva |
|---|---|
| Número / Ano | 135 / 2026 |
| Date | 2026-01-30 |
| Ementa | Informa a destinação de R$ 100.000,00 (cem mil reais) referentes às emendas parlamentares do orçamento impositivo previsto para o orçamento de 2026, na forma abaixo discriminada. |
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EMENDA Nº PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL GABINETE DO VEREADOR MATHEUS FAUSTINO EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Art. 1º Informa a destinação de R$ 100.000,00 (cem mil reais) referentes às emendas parlamentares do orçamento impositivo previsto para o orçamento de 2026, na forma abaixo discriminada: Órgão/Entidade Destinatária 20.00 - Secretaria Municipal de Saúde Unidade Orçamentária 20.49 - Fundo Municipal de Saúde Função e Subfunção 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial 146 - Mais Saúde Classificação Funcional Programática 10.302.146.2145 - Estruturação, Ampliação e Manutenção da rede física da atenção especializada Detalhamento do objeto Reforma e ampliação da Unidade Mista de Mãe Luiza, construção de salas, reparo no teto, instalação da rede elétrica e hidráulica, a fim de ampliar e permitir o atendimento ao maior número de pessoas na unidade de saúde. Valor R$ 100.000,00 Natal, 15 de janeiro de 2026. MATHEUS FAUSTINO VEREADOR Nº de Protocolo: Data: Hora: