| Tipo | Emenda Impositiva |
|---|---|
| Número / Ano | 137 / 2026 |
| Date | 2026-01-30 |
| Ementa | SEMDES - ALOCAR RECURSOS PARA ASSEGURAR A REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO DA GUARDA MUNICIPAL DE NATAL |
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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL Gabinete do Vereador Subtenente Eliabe EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – 2026 Art. 1º - informa a destinação de R$ 1.049.272,36 (um milhão, quarenta e nove mil e duzentos e setenta e dois reais e trinta e seis centavos) referentes as emendas parlamentares do orçamento impositivo previsto para o orçamento de 2026, na forma abaixo discriminada: Órgão ou Entidade Destinatária 35.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA Unidade Orçamentária 35.01 - GABINETE DO SECRETARIO / SEMDES Função e Subfunção 6 - SEGURANÇA PUBLICA 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Classificação Funcional Programática 162 - GOVERNANÇA TRANSPARENTE E PARTICIPATIVA Detalhamento do objeto ALOCAR RECURSOS PARA ASSEGURAR A REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO DA GUARDA MUNICIPAL DE NATAL, SOB A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 06.122.162.2202 - REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA A GUARDA MUNICIPAL DE NATAL Valor R$ 40.000,00 Natal/RN, 20 de janeiro de 2026. Vereador Subtenente Eliabe Partido Liberal - PL EMENDA Nº