materia nº 140/2026

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
Gabinete do Vereador Subtenente Eliabe
EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – 2026
Art. 1º - informa a destinação de R$ 1.049.272,36 (um milhão, quarenta e nove mil e duzentos 
e setenta e dois reais e trinta e seis centavos) referentes as emendas parlamentares do 
orçamento impositivo previsto para o orçamento de 2026, na forma abaixo discriminada:
Órgão ou Entidade Destinatária
20.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Orçamentária
20.49 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função e Subfunção
10 - SAUDE
301 - ATENÇÃO BÁSICA
Classificação Funcional 
Programática
146 - MAIS SAÚDE
Detalhamento do objeto
ALOCAÇÃO DE RECURSOS PARA CUSTEIO 
DAS ATIVIDADES DO GRUPO REVIVER 
NATAL, INSCRITO NO CNPJ: 17.695.047/0001-
10, SITUADA A RUA VEREADOR JOÃO ALVES 
DA SILVA FILHO, 750, TIROL, NATAL/RN, 
VISANDO AMPLIAR AÇÕES DE PREVENÇÃO 
AO CÂNCER DE MAMA, SOB A DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA 10.301.146.2982 -
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DA 
ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE.
Valor R$ 30.000,00
Natal/RN, 20 de janeiro de 2026.
Vereador Subtenente Eliabe
Partido Liberal - PL
EMENDA Nº