materia nº 141/2026

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
Gabinete do Vereador Subtenente Eliabe
EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – 2026
Art. 1º - informa a destinação de R$ 1.049.272,36 (um milhão, quarenta e nove mil e duzentos 
e setenta e dois reais e trinta e seis centavos) referentes as emendas parlamentares do 
orçamento impositivo previsto para o orçamento de 2026, na forma abaixo discriminada:
Órgão ou Entidade Destinatária
35.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE 
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA
Unidade Orçamentária
35.01 - GABINETE DO SECRETARIO / SEMDES
Função e Subfunção
06 – SEGURANÇA PÚBLICA
422 - DIREITOS INDIVIDUAIS COLETIVOS E 
DIFUSOS
Classificação Funcional 
Programática
164 - NATAL MAIS SEGURA 
Detalhamento do objeto
ALOCAÇÃO DE RECURSOS PARA A 
AQUISIÇÃO DE 02 (DOIS) DRONES PARA 
AÇÕES OPERACIONAIS E ADMINISTRATIVAS 
DA GUARDA MUNICIPAL DE NATAL, SOB A 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 06.422.164.2018 -
FORTALECIMENTO DAS AÇÕES 
OPERACIONAIS, ADMINISTRATIVAS E 
SOCIAIS DA GMN
Valor R$ 50.000,00
Natal/RN, 20 de janeiro de 2026.
Vereador Subtenente Eliabe
Partido Liberal - PL
EMENDA Nº