| Tipo | Emenda Impositiva |
|---|---|
| Número / Ano | 142 / 2026 |
| Date | 2026-01-30 |
| Ementa | SMS - ALOCAÇÃO DE RECURSOS PARA A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS DE CONTROLE DE NATALIDADE/CASTRAÇÃO DE FELINOS, AQUISIÇÃO DE MATERIAL CIRURGICO, VERMIFUGOS, CARRAPATICIDAS, MATERIAL DE LIMPEZA, MATERIAL DE APOIO E ALIMENTAÇÃO PARA CÃES DE GATOS, A SEREM DESTINADOS A UNIÃO PET BRASIL ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS |
| native_id | 52239 |
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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL Gabinete do Vereador Subtenente Eliabe EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – 2026 Art. 1º - informa a destinação de R$ 1.049.272,36 (um milhão, quarenta e nove mil e duzentos e setenta e dois reais e trinta e seis centavos) referentes as emendas parlamentares do orçamento impositivo previsto para o orçamento de 2026, na forma abaixo discriminada: Órgão ou Entidade Destinatária 20.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Unidade Orçamentária 20.49 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Função e Subfunção 10 - SAÚDE 305 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA Classificação Funcional Programática 146 - MAIS SAÚDE Detalhamento do objeto ALOCAÇÃO DE RECURSOS PARA A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS DE CONTROLE DE NATALIDADE/CASTRAÇÃO DE FELINOS, AQUISIÇÃO DE MATERIAL CIRURGICO, VERMIFUGOS, CARRAPATICIDAS, MATERIAL DE LIMPEZA, MATERIAL DE APOIO E ALIMENTAÇÃO PARA CÃES DE GATOS, A SEREM DESTINADOS A UNIÃO PET BRASIL ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS INSCRITO NO CNPJ: 48.163.373/0001-00, SITUADA A RUA LÚCIA VIVEIROS N° 255, BAIRRO NEÓPOLIS, SOB DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA 10.305.146.2444 - FORTALECIMENTO DA VIGILÂNCIA DE ZOONOSES E CONTROLE DE DOENÇAS TRANSMITIDAS POR VETORES Valor R$ 250.000,00 Natal/RN, 20 de janeiro de 2026. Vereador Subtenente Eliabe Partido Liberal - PL EMENDA Nº