| Tipo | Emenda Impositiva |
|---|---|
| Número / Ano | 145 / 2026 |
| Date | 2026-01-30 |
| Ementa | SEINFRA - ALOCAÇÃO DE RECURSOS PARA A ELABORAÇÃO DE PROJETO E EXECUÇÃO DE OBRAS DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DE TRAVESSA PROJETADA NA RUA APUCARANA, BAIRRO POTENGI (AO LADO DA ASSEMBLÉIA DE DEUS – CIMADB) |
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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL Gabinete do Vereador Subtenente Eliabe EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – 2026 Art. 1º - informa a destinação de R$ 1.049.272,36 (um milhão, quarenta e nove mil e duzentos e setenta e dois reais e trinta e seis centavos) referentes as emendas parlamentares do orçamento impositivo previsto para o orçamento de 2026, na forma abaixo discriminada: Órgão ou Entidade Destinatária 22.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Unidade Orçamentária 22.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO / SEINFRA Função e Subfunção 15 – URBANISMO 512 - SANEMANTO BÁSICO URBANO Classificação Funcional Programática 170 - TECNOLOGIA E URBANIZAÇÃO Detalhamento do objeto ALOCAÇÃO DE RECURSOS PARA A ELABORAÇÃO DE PROJETO E EXECUÇÃO DE OBRAS DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DE TRAVESSA PROJETADA NA RUA APUCARANA, BAIRRO POTENGI (AO LADO DA ASSEMBLÉIA DE DEUS – CIMADB), SOB A DOTAÇÃO 15.512.170.1040 - REALIZAÇÃO DA DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DOS PONTOS CRITICOS DE ALAGAMENTOS. Valor R$ 20.000,00 Natal/RN, 20 de janeiro de 2026. Vereador Subtenente Eliabe Partido Liberal - PL EMENDA Nº