materia nº 146/2026

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
Gabinete do Vereador Subtenente Eliabe
EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – 2026
Art. 1º - informa a destinação de R$ 1.049.272,36 (um milhão, quarenta e nove mil e duzentos 
e setenta e dois reais e trinta e seis centavos) referentes as emendas parlamentares do 
orçamento impositivo previsto para o orçamento de 2026, na forma abaixo discriminada:
Órgão ou Entidade Destinatária
20.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Orçamentária
20.49 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função e Subfunção
10 - SAUDE
302 – ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E 
AMBULATORIAL
Classificação Funcional 
Programática
146 - MAIS SAÚDE
Detalhamento do objeto
ALOCAÇÃO DE RECURSOS PARA CUSTEIO 
DAS ATIVIDADES DO SUVAG – CENTRO DE 
SAÚDE ADITIVA, INSCRITO NO CNPJ: 
08.587.107/0001-90, SITUADA A RUA LIMA E 
SILVA, 966, BAIRRO NAZARÉ, NATAL - RN, CEP 
59063-300, VISANDO AMPLIAR AÇÕES DE 
PREVENÇÃO AO CÂNCER DE MAMA, SOB A 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 10.302.146.2445 -
IMPLEMENTAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO À 
PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Valor R$ 50.000,00
Natal/RN, 20 de janeiro de 2026.
Vereador Subtenente Eliabe
Partido Liberal - PL
EMENDA Nº