| Tipo | Emenda Impositiva |
|---|---|
| Número / Ano | 147 / 2026 |
| Date | 2026-01-30 |
| Ementa | SEMTAS - ALOCAÇÃO DE RECURSOS PARA A AÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL AOS IDOSOS, ATRAVÉS DO LAE – LAR DO ANCIÃO EVANGÉLICO |
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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL Gabinete do Vereador Subtenente Eliabe EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – 2026 Art. 1º - informa a destinação de R$ 1.049.272,36 (um milhão, quarenta e nove mil e duzentos e setenta e dois reais e trinta e seis centavos) referentes as emendas parlamentares do orçamento impositivo previsto para o orçamento de 2026, na forma abaixo discriminada: Órgão ou Entidade Destinatária 18.00 - SECRETARIA MUNIC. DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL Unidade Orçamentária 18.46 - FUNDO MUNIC. DE APOIO A POLÍTICA DO IDOSO - FUMAPI Função e Subfunção 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 241 - ASSISTÊNCIA AO IDOSO Classificação Funcional Programática 150 - GARANTINDO DIREITOS Detalhamento do objeto ALOCAÇÃO DE RECURSOS PARA A AÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL AOS IDOSOS, ATRAVÉS DO LAE – LAR DO ANCIÃO EVANGÉLICO, INSCRITO NO CNPJ. 08.589.186/0001-78, LOCALIZADO NA AV. POÇOS DE CALDAS, 3001 - NEÓPOLIS, NATAL - RN, 59088-500, SOB A DOTAÇÃO 08.241.150.2385 - FORTALECIMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA DO IDOSO - FUMAPI. Valor R$ 20.000,00 Natal/RN, 20 de janeiro de 2026. Vereador Subtenente Eliabe Partido Liberal - PL EMENDA Nº