| Tipo | Emenda Impositiva |
|---|---|
| Número / Ano | 148 / 2026 |
| Date | 2026-01-30 |
| Ementa | SMS - ALOCAÇÃO DE RECURSOS PARA CUSTEIO DE AÇÕES VOLTADAS AO PÚBLICO EM GERAL NA ÁREA DA SAÚDE (ATENDIMENTOS DE ODONTOLOGIA, CLÍNICA MÉDICA E UNIDADES MÓVEIS DE SAÚDE DA MULHER) DA CLÍNICA INTEGRADA DA SAÚDE DO SESC FECOMÉRCIO |
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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL Gabinete do Vereador Subtenente Eliabe EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – 2026 Art. 1º - informa a destinação de R$ 1.049.272,36 (um milhão, quarenta e nove mil e duzentos e setenta e dois reais e trinta e seis centavos) referentes as emendas parlamentares do orçamento impositivo previsto para o orçamento de 2026, na forma abaixo discriminada: Órgão ou Entidade Destinatária 20.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Unidade Orçamentária 20.49 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Função e Subfunção 10 - SAUDE 301 – ATENÇÃO BÁSICA Classificação Funcional Programática 146 - MAIS SAÚDE Detalhamento do objeto ALOCAÇÃO DE RECURSOS PARA CUSTEIO DE AÇÕES VOLTADAS AO PÚBLICO EM GERAL NA ÁREA DA SAÚDE (ATENDIMENTOS DE ODONTOLOGIA, CLÍNICA MÉDICA E UNIDADES MÓVEIS DE SAÚDE DA MULHER) DA CLÍNICA INTEGRADA DA SAÚDE DO SESC FECOMÉRCIO, INSCRITO NO CNPJ: 03.591.097/00017-00, SOB A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 10.301.146.2970 – APRIMORAMENTO E EXPANSÃO DOS PROGRAMAS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE. Valor R$ 50.636,18 Natal/RN, 20 de janeiro de 2026. Vereador Subtenente Eliabe Partido Liberal - PL EMENDA Nº