materia nº 150/2026

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
Gabinete do Vereador Subtenente Eliabe
EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – 2026
Art. 1º - informa a destinação de R$ 1.049.272,36 (um milhão, quarenta e nove mil e duzentos 
e setenta e dois reais e trinta e seis centavos) referentes as emendas parlamentares do 
orçamento impositivo previsto para o orçamento de 2026, na forma abaixo discriminada:
Órgão ou Entidade Destinatária
28.00 - SECRETARIA MUNICIPALDE ESPORTE E 
LAZER
Unidade Orçamentária
28.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO/SEL
Função e Subfunção
27 - DESPORTO E LAZER
812 - DESPORTO COMUNITARIO
Classificação Funcional Programática
148 - ESPORTE É SAÚDE 
Detalhamento do objeto
ALOCAÇÃO DE RECURSOS PARA A REALIZAÇÃO 
DE EVENTOS DESPORTIVOS DE MOTOCROSS NO 
CALENDÁRIO DE 2026, A SER DESTINADO À 
ASSOCIAÇÃO MOTOCICLISTA CLUBE DO CROSS 
– AMCC, INSCRITA NO CNPJ: 12.827.187/0001-80, 
SITUADA A AVENIDA PEDRO ALVARES CABRAL, 
S/N, BAIRRO NOSSA SENHORA DA 
APRESENTAÇÃO, SOB DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA 27.812.148.2390 -
FORTALECIMENTO DE INICIATIVAS DE FOMENTO 
À INTEGRAÇÃO SOCIAL, DESPORTIVA E DE 
LAZER.
Valor R$ 70.000,00
Natal/RN, 20 de janeiro de 2026.
Vereador Subtenente Eliabe
Partido Liberal - PL
EMENDA Nº