materia nº 155/2026

EMENDA Nº
 
GABINETE VEREADOR CLAUDIO CUSTÓDIO
Gabinete do Vereador Cláudio Custódio
Rua Jundiai, 546, Tirol, Natal/RN
Email:vereadorclaudiocustodio@gmail.com
Contato (84)99941-0384
EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 750/2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA 
ANUAL – LOA 2026.
Art. 1º – Informa a destinação de R$ 1.049.272,36 (um milhão, quarenta e nove mil e 
duzentos e setenta e dois reais e trinta e seis centavos), referentes às emendas 
parlamentares do orçamento impositivo previsto no orçamento de 2026, na forma 
discriminada abaixo:
Item Informação
I – Número da 
emenda:
II – Órgão ou 
entidade 
destinatária
ASSOCIAÇÃO POTIGUARA DE IGAPO 
CNPJ:60.996.815/0001-02
III – Unidade 
orçamentária
18.00 - SECRETARIA MUNIC. DO TRABALHO E 
ASSISTENCIA SOCIAL - SEMTAS
IV – Função e 
subfunção
Função: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Subfunção: 163 - ASSISTÊNCIA PARA TODOS
V – Classificação 
funcional 
programática
08.244.163.2-191 - EXECUÇÃO DE EMENDAS 
PARLAMENTARES PARA A ASSISTÊNCIA SOCIAL
VI – Detalhamento 
do objeto
CUSTEIO DAS AÇÕES DA ENTIDADE; CUSTEIO DAS 
ATIVIDADES MENSAIS DA ENTIDADE:
SERVIÇOS/ALIMENTAÇÃO/CESTAS BASICAS/ETC
VII – Valor R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais)
VIII – Nome do 
parlamentar 
proponente
Vereador Cláudio Custódio 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Natal, 30 de janeiro de 2026.
Vereador Cláudio Custódio