materia nº 163/2026

EMENDA Nº
GABINETE VEREADOR CLÁUDIO CUSTÓDIO
Gabinete do Vereador Cláudio Custódio
Rua Jundiai, 546, Tirol, Natal/RN
Email:vereadorclaudiocustodio@gmail.com
Contato (84)99941-0384
EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 750/2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA 
ANUAL – LOA 2026.
Art. 1º – Informa a destinação de R$ 1.049.272,36 (um milhão, quarenta e nove mil e 
duzentos e setenta e dois reais e trinta e seis centavos), referentes às emendas 
parlamentares do orçamento impositivo previsto no orçamento de 2026, na forma 
discriminada abaixo:
Item Informação
I – Número da 
emenda:
II – Órgão ou 
entidade 
destinatária
FUNDACAO NORTE RIO GRANDENSE DE PESQUISA E 
CULTURA - FUNPEC
CNPJ: 08.469.280/0001-93
III – Unidade 
orçamentária 15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
IV – Função e 
subfunção
Função: 366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Subfunção: 153 - EDUCAÇÃO AMPLIADA E DEMOCRÁTICA
V – Classificação 
funcional 
programática
12.366.153.1119 - DINAMIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS 
E ADULTOS
VI –
Detalhamento do 
objeto
DIRECIONAR O RECURSO PARA A PRO REITORIA DE 
EXTENSÃO – PROEX – Para realização de cursos e dinamizar o 
processo de ensino e de aprendizagem dos estudantes da 
Educação de Jovens, Adultos e Idosos, além disso pode ser 
utilizado para compra de equipamentos/mobília, manutenção, 
serviços e apoiar outros projetos.
VII – Valor R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)
VIII – Nome do 
parlamentar 
proponente
Vereador Cláudio Custódio 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Natal, 26 de janeiro de 2026.
Vereador Cláudio Custódio