materia nº 169/2026

EMENDA Nº
GABINETE VEREADOR CLÁUDIO CUSTÓDIO
Gabinete do Vereador Cláudio Custódio
Rua Jundiai, 546, Tirol, Natal/RN
Email:vereadorclaudiocustodio@gmail.com
Contato (84)99941-0384
EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 750/2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA 
ANUAL – LOA 2026.
Art. 1º – Informa a destinação de R$ 1.049.272,36 (um milhão, quarenta e nove mil e 
duzentos e setenta e dois reais e trinta e seis centavos), referentes às emendas 
parlamentares do orçamento impositivo previsto no orçamento de 2026, na forma 
discriminada abaixo:
Item Informação
I – Número da 
emenda:
II – Órgão ou 
entidade 
destinatária
UBS IGAPÓ - UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE
III – Unidade 
orçamentária
20.49 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
IV – Função e 
subfunção FUNÇÃO:10 - SAÚDE | SUBFUNÇÃO: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
V –
Classificação 
funcional 
programática
10.301.146.2982 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DA 
ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
VI –
Detalhamento 
do objeto
DESTINA RECURSOS PARA A 
MANUTENÇÃO/REFORMA/IMPLEMENTOS E AÇÕES DE 
SERVIÇOS DA ATENÇÃO À SAÚDE, DENTRE OS 
EQUIPAMENTOS DEVE SER ADQUIRIDO EM ESPECIAL UM
FOTOPOLIMERIZADOR – TODOS OS RECURSOS DEVEM SER 
DESTINADOS PARA O ATENDIMENTO DA UBS IGAPÓ -
UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, NO MUNICÍPIO DE NATAL/RN.
VII – Valor R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)
VIII – Nome do 
parlamentar 
proponente
Vereador Cláudio Custódio 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Natal, 30 de janeiro de 2026.
Vereador Cláudio Custódio