materia nº 174/2026

EMENDA Nº
GABINETE VEREADOR CLÁUDIO CUSTÓDIO
Gabinete do Vereador Cláudio Custódio
Rua Jundiai, 546, Tirol, Natal/RN
Email:vereadorclaudiocustodio@gmail.com
Contato (84)99941-0384
EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 750/2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA 
ANUAL – LOA 2026.
Art. 1º – Informa a destinação de R$ 1.049.272,36 (um milhão, quarenta e nove mil e 
duzentos e setenta e dois reais e trinta e seis centavos), referentes às emendas 
parlamentares do orçamento impositivo previsto no orçamento de 2026, na forma 
discriminada abaixo:
Item Informação
I – Número da 
emenda:
II – Órgão ou 
entidade 
destinatária
CLÍNICA INTEGRADA DA SAÚDE DO SESC FECOMÉRCIO 
CNPJ 03.591.097/0017-00
III – Unidade 
orçamentária
20.49 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
IV – Função e 
subfunção
FUNÇÃO: 10 – SAÚDE | SUBFUNÇÃO: 301 – ATENÇÃO 
BÁSICA
V – Classificação 
funcional 
programática
10.301.146.2-970 - APRIMORAMENTO E EXPANSÃO DOS 
PROGRAMAS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
VI –
Detalhamento do 
objeto
DESTINAR RECURSOS PARA O SETOR DA CLÍNICA 
INTEGRADA DA SAÚDE DO SESC FECOMÉRCIO -PARA 
REALIZAÇÕES DE AÇÕES VOLTADAS AO PÚBLICO GERAL 
NA ÁREA DA SAÚDE (ATENDIMENTOS DE ODONTOLOGIA, 
CLÍNICA MÉDICA E UNIDADES MÓVEIS DE SAÚDE DA 
MULHER) - CNPJ 03.591.097/0017-00
VII – Valor R$ 80.000,00 (oitenta mil reais)
VIII – Nome do 
parlamentar 
proponente
Vereador Cláudio Custódio 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Natal, 30 de janeiro de 2026.
Vereador Cláudio Custódio