materia nº 175/2026

EMENDA Nº
GABINETE VEREADOR CLÁUDIO CUSTÓDIO
Gabinete do Vereador Cláudio Custódio
Rua Jundiai, 546, Tirol, Natal/RN
Email:vereadorclaudiocustodio@gmail.com
Contato (84)99941-0384
EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 750/2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA 
ANUAL – LOA 2026.
Art. 1º – Informa a destinação de R$ 1.049.272,36 (um milhão, quarenta e nove mil e 
duzentos e setenta e dois reais e trinta e seis centavos), referentes às emendas 
parlamentares do orçamento impositivo previsto no orçamento de 2026, na forma 
discriminada abaixo:
Item Informação
I – Número da 
emenda:
II – Órgão ou 
entidade 
destinatária
ASSOCIACAO DOS PACIENTES HEPATICOS E 
TRANSPLANTADOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO 
NORTE - APHETO
CNPJ: 20.221.474/0001-70
III – Unidade 
orçamentária
20.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
IV – Função e 
subfunção
121 - PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
146 - MAIS SAÚDE
V – Classificação 
funcional 
programática
10.121.146.2436 - FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE 
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E GESTÃO DO SUS
VI – Detalhamento 
do objeto
GARANTIR A EXECUÇÃO DE AÇÕES E PROJETOS 
VOLTADOS AO ACOLHIMENTO PACIENTES HEPATICOS E 
TRANSPLANTADOS DO RIO GRANDE DO NORTE, DA 
INSTITUIÇÃO: APHETO - CNPJ: 20.221.474/0001-70
VII – Valor R$ 10.000,00 (dez mil reais)
VIII – Nome do 
parlamentar 
proponente
Vereador Cláudio Custódio 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Natal, 30 de janeiro de 2026.
Vereador Cláudio Custódio