materia nº 177/2026

CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL/RN
GABINETE DA VEREADORA SAMANDA – PT
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EMENDA Nº
EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO Nº 750/2025 - LEI ORÇAMENTÁRIA 
ANUAL de 2026
Art. 1º - Informa a destinação de R$ 1.049.272,36 (um milhão, quarenta e nove 
mil e duzentos e setenta e dois reais e trinta e seis centavos) referentes as 
emendas parlamentares do orçamento impositivo previsto para o orçamento de 
2026, na forma abaixo discriminada: 
Órgão ou Entidade 
Destinatária
20.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária
20.49 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função e Subfunção
10 – SAÚDE
302 – ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATÓRIAL
Classificação Funcional 
Programática
10.302.146.2439 – FORTALECIMENTO DAS UNIDADES DE 
PRONTO ATENDIMENTO - UPA
Detalhamento do objeto
Objeto: Aquisição de poltronas para acompanhantes e de 
cadeiras de escritório destinadas à UPA Potengi e UPA 
Pajuçara, visando a humanização do atendimento e qualificar 
as condições de trabalho das equipes na unidade.
Descrição detalhada: Destinação de recursos para aquisição 
de poltronas para acompanhantes e cadeiras de escritório 
destinadas à UPA Potengi e UPA Pajuçara, com a finalidade 
de assegurar maior conforto e dignidade aos usuários e 
acompanhantes durante o atendimento e observação, bem 
como melhorar a ergonomia e as condições de trabalho das 
equipes administrativas e assistenciais, garantindo a melhoria 
da ambiência e do funcionamento regular da unidade.
Valor R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais)
Natal/RN, 28 de Janeiro de 2026.
Samanda Alves
Vereadora